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Questão 65247 · 5ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Contratos em Geral

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Geral · Vícios Redibitórios e Evicção
Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado, em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido por ambos.
Diante do ocorrido, Bruna:
  1. A
    nada pode exigir de Alan, pois sabia que a coisa era litigiosa;
  2. B
    nada pode exigir de Alan, pois é válida a cláusula de renúncia à garantia por evicção;
  3. C
    pode exigir de Alan a restituição do preço pago, pois, embora válida a renúncia, não sabia do risco da desapropriação;
  4. D
    pode exigir de Alan a restituição do preço pago, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção;
  5. E
    pode exigir de Alan o valor do imóvel quando se evenceu, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção.

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