Questão 65246 · 4ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Contratos em Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral
A Papelaria ABC foi contratada pela sociedade de
advogados XYZ para fornecer cartões de visita, pastas e papéis
timbrados com a logomarca do escritório até o final do mês.
Constava do contrato a previsão de vultosa multa em caso de
descumprimento do avençado, não obstante a natureza e a
finalidade da obrigação não justificassem esse montante.
Ademais, pelo contrato, a ABC renunciava à faculdade de pleitear
a redução judicial da multa. Quando o contrato foi descumprido, a
XYZ ajuizou ação em face da ABC pretendendo receber a multa, e
a ABC, em sua defesa, não alegou seu excesso manifesto.
Diante disso, com relação à redução judicial da multa por excesso manifesto, o magistrado:
Diante disso, com relação à redução judicial da multa por excesso manifesto, o magistrado:
- Apode reduzir equitativamente a multa, pois a norma é cogente e pode ser aplicada de ofício pelo magistrado, contanto que instaure debate prévio com contraditório;
- Bpode reduzir equitativamente a multa, mas somente se houver intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei;
- Cnão pode reduzir equitativamente a multa, pois, embora ele pudesse conhecer de ofício a excessividade, a norma foi afastada pela vontade das partes;
- Dnão pode reduzir equitativamente a multa, pois, embora a norma seja cogente, ele não pode conhecer de ofício a excessividade;
- Enão pode reduzir equitativamente a multa, pois, além de a norma ter sido afastada pela vontade das partes, ele não pode conhecer de ofício a excessividade.