Questão 64411 · 39ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é composto por três órgãos: Tribunal Administrativo
de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. Assinale a alternativa
que contém uma atribuição do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica.
- AAssessorar os órgãos do CADE na análise de atos de concentração.
- BOrdenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
- CProposição de acordos e medidas preventivas
- DInstauração, instrução e parecer em processos de conduta anticompetitiva.
- EAssessorar os órgãos do CADE na análise e identificação de cartéis.