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Questão 64411 · 39ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Econômico
Assunto
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é composto por três órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. Assinale a alternativa que contém uma atribuição do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
  1. A
    Assessorar os órgãos do CADE na análise de atos de concentração.
  2. B
    Ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
  3. C
    Proposição de acordos e medidas preventivas
  4. D
    Instauração, instrução e parecer em processos de conduta anticompetitiva.
  5. E
    Assessorar os órgãos do CADE na análise e identificação de cartéis.

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