Questão 64343 · 31ª da prova
FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Disposições Constitucionais Gerais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Disposições Constitucionais Gerais
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade- Aserá objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela familia.
- Bnão será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela familia.
- Cnão será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela familia.
- Dserá objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
- Enão será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, desde que trabalhada pela família.