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Questão 64343 · 31ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Disposições Constitucionais Gerais

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Disposições Constitucionais Gerais
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade
  1. A
    será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela familia.
  2. B
    não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela familia.
  3. C
    não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela familia.
  4. D
    será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
  5. E
    não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, desde que trabalhada pela família.

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