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Questão 64306 · 54ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Contratos em Geral

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Geral
Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele
  1. A
    poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
  2. B
    poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
  3. C
    não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
  4. D
    terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
  5. E
    poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

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