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Questão 63501 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Controle de Constitucionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais.

A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento de reclamação constitucional perante o STF.

  1. Certo
  2. Errado

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