Questão 37535 · 53ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação Penal Especial
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Suponha que Tício e Caio, funcionários de um restaurante, durante uma discussão com Mévio, cliente do estabelecimento, e sem
qualquer contexto de brincadeira, recreação ou descontração, passaram a ofendê-lo. Agindo em conjunto e com o objetivo de
discriminar Mévio, injuriaram-no, ofendendo-lhe a dignidade em razão de sua procedência nacional. Nessa situação, considerando
apenas as informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 7.716/1989, Tício e Caio
- Aserão punidos por crime resultante de discriminação em razão de procedência nacional, cuja pena prevista é a de detenção, de três a cinco anos, sendo que, no caso apresentado, a pena será aumentada de metade.
- Bserão punidos por crime resultante de discriminação em razão de procedência nacional, cuja pena prevista é a de detenção, de dois a cinco anos, não havendo aumento de pena no caso apresentado.
- Cserão punidos por crime resultante de discriminação em razão de procedência nacional, cuja pena prevista é a de reclusão, de dois a cinco anos, e multa, não havendo aumento de pena no caso apresentado.
- Dnão praticaram nenhum crime previsto nessa lei, pois a conduta deles não resulta de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
- Eserão punidos por crime resultante de discriminação em razão de procedência nacional, cuja pena prevista é a de reclusão, de dois a cinco anos, e multa, sendo que, no caso apresentado, a pena será aumentada de metade.