Questão 88480 · 56ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi
decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a
prorrogação da referida interceptação não contou com a devida
decisão judicial, sendo que, durante essa prorrogação, registrouse diálogo que possibilitou a descoberta de onde se encontrava a
arma do crime. Com base nessa informação, o Ministério Público
requereu que fosse decretada medida de busca e apreensão na
residência do investigado Pablo, o que foi deferido judicialmente.
Com base nas interceptações telefônicas e na medida de busca e
apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
Pablo.
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
- Ainadmitida, por se tratar de prova ilícita por derivação e, em razão disso, ser desentranhada dos autos;
- Badmitida, em razão de a ilicitude por derivação ter sido purgada pela decisão judicial que decretou a busca e apreensão;
- Cinadmitida, em razão de se constituir em prova emprestada e, por conseguinte, ilegítima, não necessitando ser desentranhada;
- Dadmitida, pois a ilicitude por derivação foi purgada pelo estado de necessidade relativo à produção da prova para a descoberta da verdade real;
- Eadmitida, pois se trata de fonte independente, à qual inevitavelmente se chegaria, seguindo-se os trâmites típicos e de praxe próprios da investigação criminal.