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Questão 71607 · 115ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal · Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
        Durante uma operação policial, Roberto, funcionário público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para acelerar um processo de licenciamento. No momento da abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial, causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e, durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla, foi chamada para depor como testemunha.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


Carla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo. 

  1. Certo
  2. Errado

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