Questão 71607 · 115ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal · Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Carla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.
- Certo
- Errado