Questão 622225 · 32ª da prova
CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Auditor: Sistema de Controle Externo
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Guarabira - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Sistema de Controle Externo · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
De acordo com o Art. 31, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as contas dos Municípios ficarão, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Esse mecanismo constitucional
é um dos pilares da transparência e do controle social na gestão pública. Assinale a alternativa que indica o nome desse procedimento
de transparência.
- AConsulta Popular Obrigatória.
- BDisponibilidade Pública das Contas.
- CRelatório de Gestão Fiscal.
- DAudiência Pública de Gestão.
- EPortal da Transparência Municipal.