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Questão 622225 · 32ª da prova

CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Auditor: Sistema de Controle Externo

Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Guarabira - PB
Ano
2026
Cargo
Auditor
Matéria
Controle Externo
Assunto
Sistema de Controle Externo · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
De acordo com o Art. 31, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as contas dos Municípios ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Esse mecanismo constitucional é um dos pilares da transparência e do controle social na gestão pública. Assinale a alternativa que indica o nome desse procedimento de transparência. 
  1. A
    Consulta Popular Obrigatória.
  2. B
    Disponibilidade Pública das Contas.
  3. C
    Relatório de Gestão Fiscal.
  4. D
    Audiência Pública de Gestão.
  5. E
    Portal da Transparência Municipal.

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