Questão 622224 · 31ª da prova
CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Auditor: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Guarabira - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Durante o processo de prestação de contas anual de um gestor municipal, o Tribunal de Contas identifica a ocorrência de grave infração
à norma legal, acompanhada de injustificado dano ao erário e desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos vinculados. Nesse
caso, quanto ao julgamento dessas contas, após o devido processo legal, trata-se de contas julgadas:
- AIrregulares.
- BRegulares.
- CRegulares com ressalvas.
- DIliquidáveis.
- ERegulares com abstenção de opinião.