Questão 622106 · 33ª da prova
CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Agente Fiscal - Superior: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Guarabira - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal - Superior
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
A prescrição é uma modalidade extintiva do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional. Acerca desse instituto, está
CORRETO afirmar que a ação para cobrança do tributário:
- Aprescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Bprescreve em 2 (dois) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Cprescreve em 5 (cinco) meses, contados da data da sua constituição definitiva.
- Dprescreve em 2 (dois) meses, contados da data da sua constituição definitiva.
- Eé imprescritível.