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Questão 729613 · 37ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Contador: Extinção do Crédito Tributário

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Extinção do Crédito Tributário · Tributos Municipais
No que concerne às receitas correntes municipais e os prazos de prescrição para a cobrança do crédito tributário (como o IPTU), o Código Tributário Nacional estabelece que o prazo prescricional é de:
  1. A
    2 anos, contados da data da notificação do lançamento.
  2. B
    10 anos, caso o contribuinte não seja localizado no domicílio fiscal.
  3. C
    5 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
  4. D
    5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao do lançamento.

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