Questão 622103 · 30ª da prova
CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Agente Fiscal - Superior: Sanções penais
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Guarabira - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal - Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais · Crimes contra a fé pública · Falsidade ideológica
O crime de falsidade ideológica está capitulado no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, e descrito da seguinte forma: “Omitir,
em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da
que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Nesse
sentido, na hipótese do documento ser público e o agente funcionário público, e este praticar o crime de falsidade ideológica,
prevalecendo-se do cargo, marque a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à pena em abstrato que o servidor estará sujeito.
- AReclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena pela metade.
- BDetenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de terça parte.
- CReclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de sexta parte.
- DReclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e aumenta-se a pena de sexta parte.
- EDetenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de sexta parte.