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Questão 622103 · 30ª da prova

CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Agente Fiscal - Superior: Sanções penais

Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Guarabira - PB
Ano
2026
Cargo
Agente Fiscal - Superior
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Crimes contra a fé pública · Falsidade ideológica
O crime de falsidade ideológica está capitulado no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, e descrito da seguinte forma: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Nesse sentido, na hipótese do documento ser público e o agente funcionário público, e este praticar o crime de falsidade ideológica, prevalecendo-se do cargo, marque a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à pena em abstrato que o servidor estará sujeito. 
  1. A
    Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena pela metade.
  2. B
    Detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de terça parte.
  3. C
    Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de sexta parte.
  4. D
    Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e aumenta-se a pena de sexta parte.
  5. E
    Detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, e aumenta-se a pena de sexta parte.

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