Questão 622100 · 27ª da prova
CPCON 2026 – Prefeitura de Guarabira - PB – Agente Fiscal - Superior: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Guarabira - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal - Superior
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Capacidade Contributiva
A Constituição Federal do Brasil de 1988 traz diretrizes gerais e princípios lógicos que norteiam a aplicação normativa tributária no
país. Nesse sentido, nos termos expressamente contidos nos dispositivos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs taxas poderão ter base de cálculo próprias de impostos.
- BO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- CAs alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos futuros.
- DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos e taxas, mas não contribuições de melhorias.
- ESempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, mas não serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.