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Questão 798947 · 114ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Capacidade Contributiva
Acerca das entidades de fiscalização do exercício profissional e das contribuições a elas devidas pelos profissionais nelas inscritos, julgue o item a seguir.
As anuidades não se sujeitam ao princípio da capacidade contributiva.
  1. Certo
  2. Errado

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