Questão 621471 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Lançamento Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Considere que o representante da sociedade X, inscrita no Cadastro Fiscal Municipal, dirigiu-se ao setor de
atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda de
Guararema/SP para questionar a constituição de crédito tributário relativo ao ISSQN. Segundo relatou, a
sociedade foi surpreendida com a cobrança do crédito
já em sede de execução fiscal, sem que lhe tivesse sido
oportunizada a impugnação do lançamento. Ao verificar
a origem da cobrança, o fiscal tributário constatou que a
notificação do lançamento havia sido encaminhada por
meio do Domicílio Tributário Eletrônico.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Tributário Municipal, o fiscal tributário poderá informar, corretamente, que
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Tributário Municipal, o fiscal tributário poderá informar, corretamente, que
- Aa notificação é válida, pois a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatória por todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Fiscal Municipal.
- Ba notificação é inválida, pois deve ser realizada de maneira pessoal.
- Ca notificação somente será válida se a sociedade tiver se cadastrado, voluntariamente, no Domicílio Tributário Eletrônico.
- Da notificação somente será válida se estiver certificado, no sistema, que o representante da sociedade confirmou a leitura.
- Eo recebimento da notificação será inválido, caso comprovado que o contribuinte não acessa, de maneira regular, o sistema.