Questões por Cursos Rateio

Questão 621472 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Tributos Municipais

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal Tributário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais · ITBI
João é proprietário de três imóveis, dois destinados a uso pessoal e um explorado mediante locação. Após conversar com amigos e com seu contador, concluiu que, para fins de planejamento sucessório e tributário, seria conveniente constituir pessoa jurídica e integralizar os referidos imóveis ao seu capital social. A sociedade terá como sócios João, sua esposa e seus filhos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal no 3.776/2025, a respeito da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar que
  1. A
    o tributo não incide, pois a legislação municipal declara expressamente que não deve haver a cobrança de ITBI em qualquer integralização de imóvel no capital social de pessoa jurídica.
  2. B
    incide, independentemente da atividade econômica da sociedade.
  3. C
    incide, se a sua atividade preponderante for a compra e venda de bens e direitos imobiliários, a sua locação ou arrendamento mercantil.
  4. D
    não incide, pois a sociedade está sendo constituída e não há como se aferir a sua atividade econômica, antes do início de seu funcionamento efetivo.
  5. E
    incide, tendo por base de cálculo o valor histórico do bem, como declarado no imposto de renda do proprietário.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tributos Municipais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões