Questão 621472 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Tributos Municipais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais · ITBI
João é proprietário de três imóveis, dois destinados a
uso pessoal e um explorado mediante locação. Após
conversar com amigos e com seu contador, concluiu
que, para fins de planejamento sucessório e tributário,
seria conveniente constituir pessoa jurídica e integralizar
os referidos imóveis ao seu capital social. A sociedade
terá como sócios João, sua esposa e seus filhos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal no 3.776/2025, a respeito da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal no 3.776/2025, a respeito da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar que
- Ao tributo não incide, pois a legislação municipal declara expressamente que não deve haver a cobrança de ITBI em qualquer integralização de imóvel no capital social de pessoa jurídica.
- Bincide, independentemente da atividade econômica da sociedade.
- Cincide, se a sua atividade preponderante for a compra e venda de bens e direitos imobiliários, a sua locação ou arrendamento mercantil.
- Dnão incide, pois a sociedade está sendo constituída e não há como se aferir a sua atividade econômica, antes do início de seu funcionamento efetivo.
- Eincide, tendo por base de cálculo o valor histórico do bem, como declarado no imposto de renda do proprietário.