Questão 621469 · 45ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para
a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos
contados
- Ado primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Bda data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
- Cda ocorrência do fato gerador tributário para os tributos lançados por homologação.
- Dda data da sua constituição definitiva podendo ser interrompida pelo protesto judicial ou extrajudicial.
- Edo primeiro dia seguinte à ocorrência do fato gerador tributário para os tributos lançados por declaração.