Questões por Cursos Rateio

Questão 621467 · 43ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Competência Tributária

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal Tributário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Segundo a Constituição Federal, o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios será informado segundo princípio da neutralidade e atenderá, dentre outras exigências constitucionais, ao seguinte:
  1. A
    incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
  2. B
    não incidirá sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.
  3. C
    será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do município de origem da operação.
  4. D
    incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  5. E
    deverá ter seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Competência Tributária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões