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Questão 621200 · 46ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa · Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
Uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende um homem de 78 anos que relata sofrer humilhações frequentes por parte do filho, responsável por sua administração financeira. Durante o atendimento, o idoso informa que sua aposentadoria é integralmente movimentada pelo familiar, que restringe seu acesso ao dinheiro e o impede de participar das decisões sobre seus próprios gastos. Embora não apresente comprometimento cognitivo, afirma sentir-se intimidado e teme denunciar a situação por receio de perder o convívio com a família.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:
  1. A
    considerar legítima a administração integral dos recursos financeiros pelo filho, desde que o idoso não apresente sinais de sofrimento emocional.
  2. B
    orientar o idoso a ajuizar ação judicial antes da adoção de qualquer medida pela equipe técnica, em razão da natureza patrimonial do conflito.
  3. C
    priorizar intervenções de mediação familiar, deixando de comunicar a situação aos órgãos competentes enquanto não houver evidências de violência física.
  4. D
    recomendar a interdição civil do idoso, considerando que a administração dos recursos financeiros por terceiros reduz os riscos de novos conflitos familiares.
  5. E
    reconhecer a situação como possível violação de direitos, promovendo os encaminhamentos cabíveis à rede de proteção e aos órgãos competentes.

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