Questão 621200 · 46ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa · Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
Uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende um homem
de 78 anos que relata sofrer humilhações frequentes por
parte do filho, responsável por sua administração financeira. Durante o atendimento, o idoso informa que sua
aposentadoria é integralmente movimentada pelo familiar, que restringe seu acesso ao dinheiro e o impede de
participar das decisões sobre seus próprios gastos. Embora não apresente comprometimento cognitivo, afirma
sentir-se intimidado e teme denunciar a situação por receio de perder o convívio com a família.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:
- Aconsiderar legítima a administração integral dos recursos financeiros pelo filho, desde que o idoso não apresente sinais de sofrimento emocional.
- Borientar o idoso a ajuizar ação judicial antes da adoção de qualquer medida pela equipe técnica, em razão da natureza patrimonial do conflito.
- Cpriorizar intervenções de mediação familiar, deixando de comunicar a situação aos órgãos competentes enquanto não houver evidências de violência física.
- Drecomendar a interdição civil do idoso, considerando que a administração dos recursos financeiros por terceiros reduz os riscos de novos conflitos familiares.
- Ereconhecer a situação como possível violação de direitos, promovendo os encaminhamentos cabíveis à rede de proteção e aos órgãos competentes.