Questão 621201 · 47ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente · Direitos Fundamentais no ECA · Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA (Lei nº
8.069/1990), a atuação dos profissionais que
integram a rede de proteção à infância e à adolescência
deve observar o princípio da proteção integral. À luz desse princípio, é correto afirmar que
- Aas medidas de proteção são aplicadas após a confirmação da violação de direitos da criança ou do adolescente pelos órgãos competentes.
- Ba opinião da criança e do adolescente deve ser considerada somente após os 12 anos de idade, em razão da capacidade civil prevista na legislação.
- Co acolhimento institucional constitui medida excepcional e provisória, aplicada quando inviável a permanência na família de origem.
- Da perda do poder familiar depende da comprovação de dificuldades econômicas persistentes da família, ainda que inexistam outras formas de violação de direitos.
- Ea aplicação de medidas de proteção pressupõe a prática de ato infracional pela criança ou pelo adolescente, independentemente da existência de situação de risco