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Questão 621201 · 47ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Psicólogo
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente · Direitos Fundamentais no ECA · Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a atuação dos profissionais que integram a rede de proteção à infância e à adolescência deve observar o princípio da proteção integral. À luz desse princípio, é correto afirmar que
  1. A
    as medidas de proteção são aplicadas após a confirmação da violação de direitos da criança ou do adolescente pelos órgãos competentes.
  2. B
    a opinião da criança e do adolescente deve ser considerada somente após os 12 anos de idade, em razão da capacidade civil prevista na legislação.
  3. C
    o acolhimento institucional constitui medida excepcional e provisória, aplicada quando inviável a permanência na família de origem.
  4. D
    a perda do poder familiar depende da comprovação de dificuldades econômicas persistentes da família, ainda que inexistam outras formas de violação de direitos.
  5. E
    a aplicação de medidas de proteção pressupõe a prática de ato infracional pela criança ou pelo adolescente, independentemente da existência de situação de risco

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