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Questão 597476 · 20ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Bibliotecário: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Enfermeiro, Psicólogo
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
A escola Alfa decide implantar pedagogicamente uma plataforma de gamificação para auxiliar os professores no processo de alfabetização. A plataforma, criada e gerenciada por uma empresa estrangeira, permite que os alunos acumulem pontos e troquem por “caixas premiadas” virtuais que contêm bônus aleatórios, sem que o aluno saiba o conteúdo exato antes da abertura dessas caixas.

Baseado nas disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), a funcionalidade descrita:
  1. A
    Caracteriza-se como caixa de recompensa (loot boxes), vedada expressamente em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.
  2. B
    Constitui-se como um instrumento pedagógico válido, desde que seja previamente conhecido e autorizado pelos pais ou responsáveis legais, condicionado ao tratamento prévio dos dados das crianças e adolescentes.
  3. C
    Constitui-se como um instrumento pedagógico válido, desde que seja passível de fiscalização pelo Ministério Público e autoridade policial, condicionado ao tratamento prévio dos dados das crianças e adolescentes.
  4. D
    Trata-se de um serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes permitido legalmente, desde que garanta a proteção prioritária e o melhor interesse da criança ou adolescente.
  5. E
    Trata-se de um serviço de tecnologia da informação legalmente válido, desde que utilize mecanismos de segurança amplamente reconhecidos, que possibilitem à família e aos responsáveis legais prevenir o acesso e o uso inadequado por crianças e adolescentes.

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