Questão 597476 · 20ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Bibliotecário: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
A escola Alfa decide implantar
pedagogicamente uma plataforma de gamificação
para auxiliar os professores no processo de
alfabetização. A plataforma, criada e gerenciada
por uma empresa estrangeira, permite que os
alunos acumulem pontos e troquem por “caixas
premiadas” virtuais que contêm bônus aleatórios,
sem que o aluno saiba o conteúdo exato antes da
abertura dessas caixas.
Baseado nas disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), a funcionalidade descrita:
Baseado nas disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), a funcionalidade descrita:
- ACaracteriza-se como caixa de recompensa (loot boxes), vedada expressamente em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.
- BConstitui-se como um instrumento pedagógico válido, desde que seja previamente conhecido e autorizado pelos pais ou responsáveis legais, condicionado ao tratamento prévio dos dados das crianças e adolescentes.
- CConstitui-se como um instrumento pedagógico válido, desde que seja passível de fiscalização pelo Ministério Público e autoridade policial, condicionado ao tratamento prévio dos dados das crianças e adolescentes.
- DTrata-se de um serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes permitido legalmente, desde que garanta a proteção prioritária e o melhor interesse da criança ou adolescente.
- ETrata-se de um serviço de tecnologia da informação legalmente válido, desde que utilize mecanismos de segurança amplamente reconhecidos, que possibilitem à família e aos responsáveis legais prevenir o acesso e o uso inadequado por crianças e adolescentes.