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Questão 621068 · 43ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Diretor de Escola: Legislação da Educação

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Expressa o somatório de valores de complementação constitucionalmente previstos, englobando, portanto, o VAAF e o VAAT no repasse do Fundeb a Estados e Municípios.
  2. B
    Corresponde a 10% do total de recursos do Fundeb estadual e municipal, distribuídos aos entes federativos que não tiverem atingido o Valor Anual por Aluno mínimo após a distribuição do fundo.
  3. C
    É o principal mecanismo de redução da pobreza entre Municípios na distribuição das verbas públicas voltadas à Educação, por privilegiar seus valores aos Municípios mais pobres, em comparação com outros do mesmo Estado.
  4. D
    Refere-se à complementação nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
  5. E
    Compõe-se a partir de verbas de financiamento externo, sejam aquelas cedidas à União por organismos supranacionais de fomento à Educação, sejam as obtidas por meio de empréstimos tomados junto a fundos de natureza social.

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