Questão 621068 · 43ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Diretor de Escola: Legislação da Educação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
A Lei nº
14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A lei prevê em seu artigo 5º
três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em
Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o
VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual
por Aluno Resultado).
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.
- AExpressa o somatório de valores de complementação constitucionalmente previstos, englobando, portanto, o VAAF e o VAAT no repasse do Fundeb a Estados e Municípios.
- BCorresponde a 10% do total de recursos do Fundeb estadual e municipal, distribuídos aos entes federativos que não tiverem atingido o Valor Anual por Aluno mínimo após a distribuição do fundo.
- CÉ o principal mecanismo de redução da pobreza entre Municípios na distribuição das verbas públicas voltadas à Educação, por privilegiar seus valores aos Municípios mais pobres, em comparação com outros do mesmo Estado.
- DRefere-se à complementação nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
- ECompõe-se a partir de verbas de financiamento externo, sejam aquelas cedidas à União por organismos supranacionais de fomento à Educação, sejam as obtidas por meio de empréstimos tomados junto a fundos de natureza social.