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Questão 621067 · 42ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Diretor de Escola: Legislação da Educação

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais
O Capítulo V do Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso
  1. A
    dos entes federativos será compulsória, tornando-se o Compromisso uma parte integrante das Políticas Educacionais de Estado, voltadas à qualificação da educação em todo o território nacional.
  2. B
    dos Estados será compulsória, visando à qualificação dos estudantes ingressando no Ensino Médio e Fundamental II, e dos Municípios será voluntária, em função das suas condições financeiras para participar do programa.
  3. C
    será voluntária aos Estados, e compulsória aos Municípios, cujas redes de ensino atendem preferencialmente os segmentos que estão diretamente voltados à alfabetização - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
  4. D
    será compulsória aos Estados, ao Distrito Federal e aos grandes Municípios (com população acima de 500.000 habitantes), e será voluntária aos demais municípios, observando-se mecanismos de incentivo técnico e financeiro à participação.
  5. E
    do Município, do Estado ou do Distrito Federal será voluntária, sendo que a adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo dos resultados da alfabetização.

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