Questão 621067 · 42ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Diretor de Escola: Legislação da Educação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais
O Capítulo V do Decreto nº
11.556/2023 (Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para
a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão
ao Compromisso
- Ados entes federativos será compulsória, tornando-se o Compromisso uma parte integrante das Políticas Educacionais de Estado, voltadas à qualificação da educação em todo o território nacional.
- Bdos Estados será compulsória, visando à qualificação dos estudantes ingressando no Ensino Médio e Fundamental II, e dos Municípios será voluntária, em função das suas condições financeiras para participar do programa.
- Cserá voluntária aos Estados, e compulsória aos Municípios, cujas redes de ensino atendem preferencialmente os segmentos que estão diretamente voltados à alfabetização - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
- Dserá compulsória aos Estados, ao Distrito Federal e aos grandes Municípios (com população acima de 500.000 habitantes), e será voluntária aos demais municípios, observando-se mecanismos de incentivo técnico e financeiro à participação.
- Edo Município, do Estado ou do Distrito Federal será voluntária, sendo que a adesão implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo dos resultados da alfabetização.