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Questão 620895 · 30ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Na apuração de um ato de improbidade administrativa, devem ser observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para a aplicação das respectivas sanções. De acordo com a referida Lei, essas sanções podem ser aplicadas:
  1. A
    Somente de forma cumulativa, independentemente da gravidade do fato.
  2. B
    Somente de forma isolada, em razão da responsabilidade individual do agente.
  3. C
    Isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
  4. D
    Exclusivamente após a aplicação das sanções penais cabíveis.

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