Questão 620282 · 22ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente comunitário de saúde - Médio: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente comunitário de saúde - Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Considerando as regras para o acesso aos cargos, empregos e funções públicas de
acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado aos estrangeiros o acesso aos cargos públicos nas mesmas condições dos brasileiros, independentemente de previsão legal.
- BO acesso aos cargos públicos é reservado aos brasileiros natos e naturalizados, não alcançando estrangeiros.
- CO acesso aos cargos, empregos e funções públicas é assegurado aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.
- DO acesso de estrangeiros ao serviço público somente pode ocorrer mediante autorização específica da União, ainda que a legislação disponha de forma diversa.