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Questão 620282 · 22ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente comunitário de saúde - Médio: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente comunitário de saúde - Médio
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Considerando as regras para o acesso aos cargos, empregos e funções públicas de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É assegurado aos estrangeiros o acesso aos cargos públicos nas mesmas condições dos brasileiros, independentemente de previsão legal.
  2. B
    O acesso aos cargos públicos é reservado aos brasileiros natos e naturalizados, não alcançando estrangeiros.
  3. C
    O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é assegurado aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.
  4. D
    O acesso de estrangeiros ao serviço público somente pode ocorrer mediante autorização específica da União, ainda que a legislação disponha de forma diversa.

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