Questão 619665 · 24ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação
Na reorganização do Conselho Municipal de Educação
de Guapimirim, os membros precisaram aplicar as regras
introduzidas pela Lei Municipal nº 395/2002 quanto à
duração dos mandatos, à composição inicial do
colegiado e à perda do mandato por ausência. Na
instalação do Conselho, ficou definido quais conselheiros
exerceriam mandato de dois anos e quais
permaneceriam por quatro anos. Posteriormente, um dos
integrantes deixou de comparecer a cinco reuniões
consecutivas, sem apresentar justificativa ao Plenário.
Na mesma oportunidade, discutiu-se a escolha da
Presidência e da Vice-Presidência, bem como a
possibilidade de recondução dos ocupantes dessas
funções. Para que os procedimentos adotados respeitem
integralmente as alterações promovidas na Lei nº
171/1997, o colegiado deverá observar tanto os critérios
relativos aos mandatos dos conselheiros quanto as
regras específicas aplicáveis à direção do Conselho.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução aplicável à situação descrita.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução aplicável à situação descrita.
- AO mandato do conselheiro ausente será considerado extinto, e o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos por seus pares em reunião plenária, para mandatos de dois anos, admitida uma recondução.
- BO mandato do conselheiro ausente será considerado extinto após quatro faltas intercaladas no período de doze meses, e o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos pares para mandatos de quatro anos.
- CO mandato do conselheiro ausente permanecerá vigente até completar oito faltas consecutivas, e o Presidente e o Vice-Presidente serão escolhidos entre os membros para mandatos de quatro anos, admitida recondução.
- DO mandato do conselheiro ausente será considerado suspenso até deliberação posterior do Plenário, e o Presidente e o Vice-Presidente serão indicados pelo Secretário Municipal de Educação para mandatos de dois anos.