Questão 619664 · 23ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais
Em reunião do Conselho Municipal de Educação de
Guapimirim, os conselheiros analisaram diferentes
providências relacionadas ao planejamento e ao
acompanhamento das políticas educacionais do
Município. Entre os temas incluídos na pauta estavam a
aplicação dos recursos orçamentários destinados à
Educação, a apreciação de programas e projetos
financiados com recursos próprios municipais e a
formação de professores. Ao organizar os
encaminhamentos, a presidência do colegiado ressaltou
que cada providência deveria respeitar as competências
atribuídas ao Conselho Municipal de Educação pela Lei
Municipal nº 171/1997, inclusive quanto aos limites de
sua atuação em relação à Secretaria Municipal de
Educação. A partir dessa orientação, foram
apresentadas as seguintes proposições para deliberação
do colegiado:
I.Fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Educação no Município, buscando assegurar a prioridade do ensino fundamental.
II.Emitir parecer sobre programas e projetos de organização, expansão e aperfeiçoamento do sistema de ensino municipal a serem executados com recursos próprios do Município.
III.Implementar programas de capacitação de professores no âmbito municipal, assumindo diretamente a execução das ações formativas previstas.
É correto o que se afirma em:
I.Fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Educação no Município, buscando assegurar a prioridade do ensino fundamental.
II.Emitir parecer sobre programas e projetos de organização, expansão e aperfeiçoamento do sistema de ensino municipal a serem executados com recursos próprios do Município.
III.Implementar programas de capacitação de professores no âmbito municipal, assumindo diretamente a execução das ações formativas previstas.
É correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas