Questão 619662 · 21ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais
No início do ano letivo, representantes dos Conselhos
Escolares das unidades municipais reuniram-se para
organizar o funcionamento do Fórum dos Conselhos
Escolares. Na reunião, os membros precisavam definir a
periodicidade dos encontros, a forma de escolha da
coordenação, as responsabilidades atribuídas a quem
exercesse essa função e o procedimento de registro das
deliberações. Também surgiu a necessidade de prever
como o Fórum poderia se reunir diante de tema urgente
que exigisse deliberação antes do próximo encontro
ordinário. Como o colegiado deve funcionar como
espaço de participação democrática e cidadania ativa,
promovendo diálogo permanente entre diferentes
instâncias, as decisões de organização precisavam
respeitar integralmente as regras previstas na Lei
Municipal nº 132/1996, com as alterações promovidas
pela Lei nº 1.749/2025.
Assinale a alternativa que apresenta a organização do Fórum compatível com as disposições legais indicadas.
Assinale a alternativa que apresenta a organização do Fórum compatível com as disposições legais indicadas.
- AAs reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, sendo as extraordinárias realizadas conforme calendário previamente aprovado; a coordenação será escolhida pelos membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, cabendo-lhe organizar pautas, convocar reuniões e conduzir as deliberações.
- BAs reuniões ordinárias ocorrerão anualmente, admitindo-se reuniões extraordinárias quando houver tema urgente; a coordenação será escolhida entre os membros, com mandato de um ano e possibilidade de reeleição, cabendo-lhe organizar pautas, registrar as atas e comunicar as deliberações às unidades participantes.
- CAs reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, admitindo-se reuniões extraordinárias diante da necessidade de deliberar temas urgentes; a coordenação será escolhida pelos membros, com mandato de um ano e possibilidade de reeleição, cabendo-lhe organizar pautas, convocar reuniões e presidir as sessões.
- DAs reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, admitindo-se reuniões extraordinárias diante de temas urgentes; a coordenação será escolhida pelas unidades educacionais participantes, com mandato de um ano sem previsão de reeleição, cabendo-lhe convocar reuniões, organizar pautas e presidir as sessões.