Questão 619661 · 20ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Regime jurídico administrativo
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Uma servidora integrante do quadro municipal alcançou
o término do período necessário para sua evolução
funcional e procurou o setor responsável para verificar os
procedimentos aplicáveis à progressão disciplinada pela
Lei Municipal nº 798/2013. No atendimento, informou que
já havia completado o período anterior e pretendia
apresentar seus títulos para avaliação. Surgiu, então,
dúvida sobre o momento em que a progressão poderia
ocorrer e sobre a necessidade de iniciativa da própria
servidora. Paralelamente, o setor de pessoal precisava
observar a forma de organização do sistema de
progressão por avanço vertical, uma vez que a evolução
funcional deveria respeitar a estrutura prevista pela
legislação municipal. Diante dessas circunstâncias, a
Administração deverá aplicar os requisitos e critérios
estabelecidos pela Lei Municipal nº 798/2013 para
processar regularmente a progressão funcional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.
- AA progressão ocorrerá mediante apresentação dos títulos ao término do período completo anterior, dependendo de solicitação da servidora, sendo o avanço vertical escalonado segundo percentuais definidos individualmente para cada processo funcional.
- BA progressão ocorrerá após um dia de efetivo exercício do período completo anterior, mediante solicitação da servidora e análise do tempo de serviço, sendo o avanço vertical estruturado em níveis com percentual uniforme entre eles.
- CA progressão ocorrerá após um dia de efetivo exercício do período completo anterior, mediante avaliação dos títulos apresentados e solicitação da servidora, sendo o avanço vertical escalonado em níveis com percentual cumulativo conforme o Anexo I.
- DA progressão ocorrerá após o encerramento do período completo anterior, mediante avaliação dos títulos apresentados pela servidora, independentemente de solicitação, sendo o avanço vertical organizado em níveis conforme critérios estabelecidos pelo setor de pessoal.