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Questão 618582 · 19ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Professor: Legislação da Educação

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos · Políticas Educacionais · Planejamento Educacional
A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece parâmetros para o planejamento decenal, a cooperação federativa e o acompanhamento das políticas educacionais. Sua implementação exige que os gestores compreendam as competências atribuídas às diferentes esferas governamentais, os instrumentos de monitoramento e os procedimentos relacionados à elaboração dos planos educacionais.
Com base exclusivamente nos arts. 6º, 7º, 11º, 13º e 34º da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A elaboração dos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ocorrer mediante lei específica, em consonância com o PNE, contando com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
(__) O monitoramento das metas nacionais compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mediante publicação anual dos índices de alcance das metas, acompanhados de informações organizadas por unidade da Federação e consolidadas em âmbito nacional.
(__) A governança do PNE compreende uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Ministério da Educação.
(__) Os Estados e o Distrito Federal dispõem de quinze meses para publicar seus planos decenais, enquanto os Municípios deverão concluir esse procedimento no prazo de doze meses, contados da publicação da lei.
(__) Os Poderes Executivos das diferentes esferas federativas devem elaborar, a cada dois anos, planos de ações educacionais referentes aos dois exercícios seguintes, observadas as disposições legais relativas ao seu conteúdo.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
  1. A
    V, F, F, V, V.
  2. B
    F, V, F, V, F.
  3. C
    V, F, V, F, V.
  4. D
    V, V, F, F, V.
  5. E
    F, V, V, F, V.

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