Questão 618581 · 18ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Em um processo de revisão das atribuições dos
Conselhos Escolares e elaboração de projetos
pedagógicos, a equipe gestora deverá considerar as
disposições legais que regulamentam a gestão
democrática e a atuação das instâncias colegiadas.
Com base exclusivamente nos arts. 12, inciso XII, 13, inciso I, e 14, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, analise as assertivas.
I. A definição das normas de gestão democrática da educação básica pública compete à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, consideradas suas peculiaridades e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .
II. A composição do Conselho Escolar compreende representantes eleitos pelas comunidades escolar e local, cabendo ao diretor integrar o colegiado na condição de membro nato.
III. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico constitui princípio da gestão democrática, enquanto a colaboração docente na articulação entre escola, famílias e comunidade integra suas incumbências legais.
V. A participação dos estudantes no Conselho Escolar fica condicionada à conclusão do Ensino Fundamental, enquanto a representação dos responsáveis ocorre mediante indicação da direção da unidade escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base exclusivamente nos arts. 12, inciso XII, 13, inciso I, e 14, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, analise as assertivas.
I. A definição das normas de gestão democrática da educação básica pública compete à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, consideradas suas peculiaridades e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .
II. A composição do Conselho Escolar compreende representantes eleitos pelas comunidades escolar e local, cabendo ao diretor integrar o colegiado na condição de membro nato.
III. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico constitui princípio da gestão democrática, enquanto a colaboração docente na articulação entre escola, famílias e comunidade integra suas incumbências legais.
V. A participação dos estudantes no Conselho Escolar fica condicionada à conclusão do Ensino Fundamental, enquanto a representação dos responsáveis ocorre mediante indicação da direção da unidade escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EII, IV e V, apenas.