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Questão 618581 · 18ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Professor: Legislação da Educação

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Em um processo de revisão das atribuições dos Conselhos Escolares e elaboração de projetos pedagógicos, a equipe gestora deverá considerar as disposições legais que regulamentam a gestão democrática e a atuação das instâncias colegiadas.
Com base exclusivamente nos arts. 12, inciso XII, 13, inciso I, e 14, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, analise as assertivas.
I. A definição das normas de gestão democrática da educação básica pública compete à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, consideradas suas peculiaridades e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .
II. A composição do Conselho Escolar compreende representantes eleitos pelas comunidades escolar e local, cabendo ao diretor integrar o colegiado na condição de membro nato.
III. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico constitui princípio da gestão democrática, enquanto a colaboração docente na articulação entre escola, famílias e comunidade integra suas incumbências legais. 
V. A participação dos estudantes no Conselho Escolar fica condicionada à conclusão do Ensino Fundamental, enquanto a representação dos responsáveis ocorre mediante indicação da direção da unidade escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, III e IV, apenas.
  3. C
    I, II e IV, apenas.
  4. D
    II, III e V, apenas.
  5. E
    II, IV e V, apenas.

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