Questão 618583 · 20ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Planejamento Educacional · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
Uma rede municipal de ensino identificou, durante a
revisão dos projetos político-pedagógicos de suas
escolas, necessidades de ampliação dos recursos
didáticos, adequação dos espaços escolares e
fortalecimento das condições de trabalho dos
profissionais da educação. Paralelamente, a Secretaria
Municipal de Educação iniciou a elaboração de sua
proposta orçamentária, considerando as receitas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) e as prioridades educacionais
identificadas nas unidades escolares. O Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB) também solicitou informações sobre a
previsão e a utilização dos recursos.
Considerando conjuntamente os arts. 12, incisos I e II, e 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 e os arts. 25, 26 e 33 da Lei Federal nº 14.113/2020 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando conjuntamente os arts. 12, incisos I e II, e 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 e os arts. 25, 26 e 33 da Lei Federal nº 14.113/2020 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
- AArticular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário da rede, respeitando os limites legais de aplicação dos recursos do FUNDEB e assegurando ao conselho competente o acompanhamento e o controle social de sua utilização.
- BArticular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento financeiro da rede, destinando os recursos do FUNDEB às despesas de infraestrutura identificadas e vinculando a remuneração dos profissionais aos resultados das avaliações institucionais.
- CArticular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário das escolas, transferindo aos respectivos conselhos escolares a definição dos percentuais do FUNDEB e a competência para fiscalizar integralmente a execução financeira municipal.
- DArticular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário municipal, submetendo previamente ao conselho do FUNDEB a autorização das despesas e condicionando sua execução à homologação das propostas pedagógicas das unidades escolares.
- EArticular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento financeiro das escolas, distribuindo os recursos do FUNDEB conforme as demandas apresentadas e atribuindo às equipes gestoras a definição das condições legais de aplicação financeira.