Questão 61754 · 57ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Na discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João,
Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sigma,
desejava apresentar emenda parlamentar ampliando as dotações
direcionadas a determinado programa de trabalho.
O Deputado consultou sua assessoria jurídica sobre a possibilidade de apresentar uma emenda dessa natureza. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pela assessoria.
O Deputado consultou sua assessoria jurídica sobre a possibilidade de apresentar uma emenda dessa natureza. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pela assessoria.
- AA emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de inversões financeiras.
- BA possibilidade de apresentação de emenda está condicionada à observância dos limites estabelecidos para as emendas na lei de diretrizes orçamentárias.
- CA emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de despesas relacionadas a juros da dívida pública.
- DComo se trata de projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, é vedada a apresentação de emendas parlamentares que aumentem a despesa.
- EA emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de despesas relacionadas à implementação de gratificações de pessoal ainda não implementadas.