Questão 615451 · 42ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Técnico de Nível Superior: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Saúde da Pessoa Idosa
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, regem-se pelas disposições da referida
Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa referentes à
omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:
- AAtendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença degenerativa.
- BServiços públicos essenciais, desde que a omissão ou o atendimento insatisfatório sejam decorrentes de ato praticado por agente público.
- CAtendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa.
- DAtendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença crônica ou com limitação decorrente do processo de envelhecimento.