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Questão 615451 · 42ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Técnico de Nível Superior: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Nível Superior
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Saúde da Pessoa Idosa
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, regem-se pelas disposições da referida Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:
  1. A
    Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença degenerativa.
  2. B
    Serviços públicos essenciais, desde que a omissão ou o atendimento insatisfatório sejam decorrentes de ato praticado por agente público.
  3. C
    Atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa.
  4. D
    Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença crônica ou com limitação decorrente do processo de envelhecimento.

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