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Questão 61482 · 35ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Ambas fazem jus à licença-maternidade.
  2. B
    Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
  3. C
    Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
  4. D
    Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
  5. E
    A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.

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