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Questão 614572 · 27ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Biomédico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Biomédico, Médico clínico, Biólogo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Acumulação de cargos e funções
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação de cargos públicos. Excetuam-se dessa regra, os casos:
  1. A
    Em que a chefia imediata autoriza por escrito o servidor a acumular cargos.
  2. B
    De cargos em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
  3. C
    Previstos na Constituição da República, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários.
  4. D
    De cargos em comissão, independentemente de compatibilidade de horários.

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