Questão 614509 · 29ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Regime jurídico administrativo
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Psicólogo, Nutricionista
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Ao planejar suas férias, um servidor municipal de Tapera opta por converter um terço
do período em abono pecuniário e pretende dividir os dias restantes em dois períodos distintos de gozo.
Considerando as regras de concessão e parcelamento das férias previstas na Lei Municipal nº 2.069/2003,
assinale a alternativa correta.
- AA divisão é permitida, desde que cada um dos dois períodos restantes tenha, no mínimo, dez dias.
- BA divisão não é permitida, pois a conversão de um terço das férias em abono pecuniário é considerada um período de gozo para fins de parcelamento, devendo os dias restantes serem usufruídos em uma única etapa.
- CA divisão é permitida desde que haja concordância entre o servidor e a Administração, observando-se o limite máximo de dois períodos de gozo.
- DO período convertido em abono pecuniário não é computado como período de gozo para fins de parcelamento das férias.