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Questão 614509 · 29ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Regime jurídico administrativo

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Psicólogo, Nutricionista
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
Ao planejar suas férias, um servidor municipal de Tapera opta por converter um terço do período em abono pecuniário e pretende dividir os dias restantes em dois períodos distintos de gozo. Considerando as regras de concessão e parcelamento das férias previstas na Lei Municipal nº 2.069/2003, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A divisão é permitida, desde que cada um dos dois períodos restantes tenha, no mínimo, dez dias.
  2. B
    A divisão não é permitida, pois a conversão de um terço das férias em abono pecuniário é considerada um período de gozo para fins de parcelamento, devendo os dias restantes serem usufruídos em uma única etapa.
  3. C
    A divisão é permitida desde que haja concordância entre o servidor e a Administração, observando-se o limite máximo de dois períodos de gozo.
  4. D
    O período convertido em abono pecuniário não é computado como período de gozo para fins de parcelamento das férias.

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