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Questão 614508 · 28ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Legislação do Município de Montenegro

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Psicólogo, Nutricionista
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Montenegro
Durante o período considerado para sua promoção, um servidor do Município de Tapera foi suspenso disciplinarmente. A penalidade, contudo, foi convertida em multa, permitindo que ele permanecesse em exercício. Por esse motivo, o servidor entendeu que o tempo já contabilizado para sua promoção será preservado. A partir do que dispõe a Lei Municipal nº 2.071/2003, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O entendimento está incorreto, pois a conversão da suspensão em multa não afasta os efeitos da penalidade sobre a promoção, devendo ser iniciada nova contagem do tempo de exercício.
  2. B
    O entendimento está correto, pois a continuidade do exercício impede a interrupção do período já contabilizado para a promoção.
  3. C
    O entendimento está correto apenas quanto ao tempo de serviço, embora a penalidade produza efeitos sobre a avaliação por merecimento.
  4. D
    O entendimento está incorreto apenas se, durante o cumprimento da penalidade, ocorrer outra circunstância capaz de interromper a contagem do tempo para promoção.

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