Questão 273356 · 21ª da prova
Quadrix 2026 – CORE-PI – Contador: Simples Nacional
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Simples Nacional
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a
opção correta, acerca do regime do Simples Nacional.
- AConsiste em um regime tributário obrigatório para as microempresas, sendo facultativo para as empresas de pequeno porte, desde que atendidos os requisitos legais.
- BCaracteriza‑se pela arrecadação centralizada de tributos, por meio de documento único, abrangendo tributos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo de exceções expressamente previstas em Lei.
- CImplica a substituição integral de todos os tributos federais, estaduais e municipais, sendo vedada a exigência de qualquer obrigação acessória pelos entes federativos.
- DÉ aplicável exclusivamente às pessoas jurídicas do setor industrial, sendo vedada a sua adoção por empresas prestadoras de serviços.
- EDetermina a exclusão automática de tributos de natureza previdenciária, em razão de sua incompatibilidade com o regime unificado de arrecadação.