Questão 732714 · 48ª da prova
IFMG 2026 – IFMG – Técnico de Contabilidade: Simples Nacional
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Simples Nacional
O microempreendedor individual (MEI) possui um regime diferenciado de tributação, no qual os tributos são pagos de maneira
unificada, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Ao fornecer mercadorias ou serviços aos Órgãos Públicos, o
MEI:
- ANão deverá sofrer qualquer retenção na fonte.
- BDeverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas convencionais.
- CDeverá sofrer retenção na fonte nos moldes das empresas optantes pelo simples nacional: Empresa de Pequeno Porte.
- DDeverá sofrer retenção na fonte prevista na Instrução Normativa 1234/2012: IRRF e CSLL.
- EDeverá sofrer retenção na fonte apenas nos casos de incidência de Impostos Sobre Serviços exigíveis pelo Município