Questão 614357 · 42ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo a Lei no 12.527/2011 (Leide Acesso
à Informação), o que acontece com a informação sigilosa
apos o decurso do prazo de restrição de acesso se a
Administração Pública permanecer inerte?
- ATorna-se, de forma automática, de acesso público.
- BMantém-se indisponível até a emissão de nova certidão.
- CPermanece em sigilo permanente por prorrogação tácita.
- DDepende de provocação judicial expressa para liberação.