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Questão 614357 · 42ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo a Lei no 12.527/2011 (Leide Acesso à Informação), o que acontece com a informação sigilosa apos o decurso do prazo de restrição de acesso se a Administração Pública permanecer inerte?
  1. A
    Torna-se, de forma automática, de acesso público.
  2. B
    Mantém-se indisponível até a emissão de nova certidão.
  3. C
    Permanece em sigilo permanente por prorrogação tácita.
  4. D
    Depende de provocação judicial expressa para liberação.

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