Questão 613835 · 27ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Cianorte - PR – Assistente de Licitação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cianorte - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Licitação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A licitação constitui procedimento administrativo
destinado à seleção da proposta mais vantajosa para
a Administração Pública, devendo ser conduzida em
conformidade com os princípios previstos na
legislação. A observância desses princípios assegura
igualdade de condições entre os participantes,
fortalece a transparência dos procedimentos e
contribui para a obtenção do interesse público.
Considerando os princípios aplicáveis às licitações
públicas, assinale a alternativa correta.
- AOs princípios aplicáveis às licitações destinam-se exclusivamente às fases internas do procedimento, não alcançando a execução contratual.
- BO procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, da transparência, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da segurança jurídica.
- CA Administração Pública poderá afastar a observância dos princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo sempre que considerar existir proposta economicamente mais vantajosa.
- DOs princípios da publicidade e da transparência autorizam a divulgação irrestrita de informações classificadas como sigilosas durante qualquer fase do procedimento licitatório.