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Questão 613645 · 47ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária do Município de Bálsamo, a elaboração e a execução das leis orçamentárias devem observar normas e princípios rígidos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. A respeito do tema e, ainda, de acordo com a norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.

A sequência está correta em
  1. A
    V, V, F.
  2. B
    V, F, F.
  3. C
    F, V, V.
  4. D
    F, F, V.

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