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Questão 613595 · 24ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Responsabilidade civil

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Durante um trote universitário, estudantes realizaram manifestações consideradas ofensivas em relação a determinado grupo social. As declarações foram registradas por participantes do evento e, posteriormente, divulgadas em redes sociais, gerando ampla repercussão. Uma associação civil ajuizou ação coletiva buscando indenização por dano moral coletivo, alegando que as manifestações ultrapassaram a esfera individual e atingiram valores protegidos pela sociedade. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A divulgação das declarações em redes sociais caracteriza dano moral coletivo, pois a ampliação do alcance da manifestação ofensiva demonstra violação à esfera extrapatrimonial da coletividade.
  2. B
    A responsabilização civil por manifestações ofensivas em ambiente universitário depende da comprovação de dano individual sofrido por cada integrante do grupo mencionado nas declarações.
  3. C
    O dano moral coletivo decorre da simples identificação de um grupo atingido por manifestação ofensiva, independentemente da análise da gravidade da conduta ou de sua repercussão sobre interesses transindividuais.
  4. D
    As declarações proferidas durante trote universitário, ainda que direcionadas a grupo específico e posteriormente divulgadas em redes sociais, não configuram dano moral coletivo quando não demonstrada ofensa relevante a valores fundamentais da coletividade.

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