Questão 1491004 · 13ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Responsabilidade civil
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A
responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a
reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação de indenizar decorre da
violação de um direito e da configuração do dano, que devem ocorrer concomitantemente.
Assim temos que, inexistindo prejuízo, nenhuma indenização será devida, ainda que haja
violação de um dever jurídico e configuração de dolo ou culpa. Com base nessas informações,
escolha a alternativa verdadeira.
- AA relação ou nexo de causalidade é o liame existente entre a conduta humana e o dano, sendo prescindível à configuração da responsabilidade civil.
- BOs danos patrimoniais são aqueles decorrentes do abalo psíquico de uma pessoa.
- CA violação do direito pode ser acarretada por ação ou omissão do agente e irá gerar, comprovada a relação de causalidade entre a conduta e o prejuízo, a obrigação de reparar os danos sofridos, de ordem material e moral.
- DOs danos morais comportam o dano emergente, (efetiva diminuição do patrimônio do lesado) e o lucro cessante, (o que este deixou de ganhar).
- EA conduta do agente, (fato lesivo), só pode ser positiva, (ação), pela exteriorização da vontade humana, que reflete a liberdade de escolha do agente imputável, com discernimento necessário para ter consciência de sua atitude.