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Questão 794235 · 32ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Responsabilidade civil

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Carlos trafegava em velocidade incompatível com a via quando, ao tentar desviar de outro veículo, perdeu o controle do automóvel e invadiu a calçada, atingindo a estrutura de um quiosque instalado regularmente no local. Beatriz, que aguardava ao lado do quiosque, foi violentamente atingida e faleceu no local. Carlos, por sua vez, foi socorrido com ferimentos graves, permanecendo hospitalizado por aproximadamente três meses, vindo posteriormente a falecer em razão das lesões decorrentes do mesmo acidente.

Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Eventuais herdeiros de Beatriz terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Carlos.
  2. B
    O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
  3. C
    O falecimento de Carlos extingue a pretensão indenizatória dos sucessores de Beatriz, uma vez que a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito possui natureza personalíssima e não se transmite ao espólio.
  4. D
    A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de Beatriz, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
  5. E
    A prescrição iniciada em face de Carlos continua a correr contra seu sucessor.

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