Questão 794235 · 32ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Responsabilidade civil
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Carlos trafegava em velocidade incompatível com a via quando, ao tentar desviar de outro veículo,
perdeu o controle do automóvel e invadiu a calçada, atingindo a estrutura de um quiosque instalado
regularmente no local. Beatriz, que aguardava ao lado do quiosque, foi violentamente atingida e faleceu
no local. Carlos, por sua vez, foi socorrido com ferimentos graves, permanecendo hospitalizado por
aproximadamente três meses, vindo posteriormente a falecer em razão das lesões decorrentes do
mesmo acidente.
Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
Considerando a situação narrada e as regras do ordenamento jurídico brasileiro acerca da prescrição e da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:
- AEventuais herdeiros de Beatriz terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Carlos.
- BO prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
- CO falecimento de Carlos extingue a pretensão indenizatória dos sucessores de Beatriz, uma vez que a responsabilidade civil decorrente de ato ilícito possui natureza personalíssima e não se transmite ao espólio.
- DA prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de Beatriz, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
- EA prescrição iniciada em face de Carlos continua a correr contra seu sucessor.