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Questão 613594 · 23ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Responsabilidade civil

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Marina conheceu João por meio de uma rede social e, após o início de um relacionamento afetivo, passou a auxiliá-lo financeiramente em razão de supostas dificuldades pessoais apresentadas por ele. Durante meses, João solicitou valores destinados ao pagamento de despesas diversas, afirmando que a relação entre ambos seria baseada em confiança e compromisso futuro. Posteriormente, Marina descobriu que João utilizava falsas justificativas para obter vantagens econômicas e que não possuía a intenção de construir o vínculo afetivo alegado. Diante da situação, Marina ajuizou ação pleiteando reparação pelos prejuízos suportados, sustentando a ocorrência de estelionato sentimental. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A configuração do estelionato sentimental depende da existência de condenação criminal definitiva pelo crime de estelionato previsto no Código Penal.
  2. B
    A existência de relacionamento amoroso impede o reconhecimento de responsabilidade civil entre as partes, pois questões afetivas não podem gerar consequências patrimoniais.
  3. C
    O estelionato sentimental caracteriza ato ilícito capaz de gerar indenização por danos morais e materiais quando comprovada a utilização abusiva da relação afetiva para obtenção de vantagens econômicas.
  4. D
    A reparação civil por estelionato sentimental alcança os danos morais decorrentes da frustração amorosa, mas não abrange prejuízos materiais relacionados às despesas realizadas durante o relacionamento.

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