Questão 611456 · 15ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Competência Tributária
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Pedagogia
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Tributos Municipais · IPTU
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
- AImportação de produtos estrangeiros.
- BPropriedade predial e territorial urbana.
- CRenda e proventos de qualquer natureza.
- DExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.