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Questão 611456 · 15ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Competência Tributária

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Pedagogia
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Tributos Municipais · IPTU
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  1. A
    Importação de produtos estrangeiros.
  2. B
    Propriedade predial e territorial urbana.
  3. C
    Renda e proventos de qualquer natureza.
  4. D
    Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

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